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Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 11:12
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Renault. Dano Moral. Renavan. JEC.
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 11:13
Ex-empregadora não tem legitimidade passiva em ação que discute manutenção de plano de saúde para aposentado
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2016 - 12:04
Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento
A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar uma ação de um consumidor para cancelar o contrato de compra e venda e de financiamento do automóvel defeituoso.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 20:25
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 18:32
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 15:46
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 11:26
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 19:15
Vítima de acidente no salão do automóvel receberá indenização
Indenização será de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 11:54
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 15:30
MP obtém liminar em ação movida contra a Toyota por prática abusiva de reserva de mercado
A empresa praticou indevidamente a reserva de mercado, a qual restringe a venda de automóveis pelas concessionárias aos residentes fora dos limites da sua área demarcada
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 10:59
Ônus para afastar horas extras em viagem internacional de metalúrgico é do empregador
Mercedes-Benz tentou reverter ônus da prova para metalúrgico que viajou a Portugal a trabalho.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 17:35
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 17:09
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2006 - 15:31
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 16:19
Volkswagen é condenada a indenizar proprietários de veículo
A 9ª câmara Cível do TJ/RJ fixou indenização por danos morais individual e coletivo.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 12:45
Volkswagen do Brasil e concessionária terão que indenizar consumidor
Por considerar improvável a substituição do veículo por outro idêntico, nove anos após sua compra, o desembargador modificou a decisão de Primeira Instância e determinou que a Volkswagen e a Autominas restituam o valor pago pelo consumidor com juros e correção monetária
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 19:50
Justiça Federal decide que importadora da Hyundai terá direito à redução do IPI
Pedido de antecipação de tutela em ação sob o procedimento ordinário
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 12:59
Juiz determina que Toyota pague pensão e custeio de tratamento à vitima de acidente
Na ação, as vítimas solicitam também o valor de R$ 500 mil por danos materiais e o fornecimento de um veículo adaptado para a locomoção da vítima, pleitos que ficaram para análise posterior.